1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em março de 2021, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Herdade Barranco do Vale, com sede na Rua Doutor Manuel Maria Corrêa Guerra Nº5, Paredes 2580-355 Alenquer com o número de identificação fiscal nº 514901330, doravante designada por Herdade Barranco do Vale.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Herdade Barranco do Vale implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Herdade Barranco do Vale, só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, à luz das normas aplicáveis em Portugal e no país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Herdade Barranco do Vale reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Herdade Barranco do Vale podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Herdade Barranco do Vale incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Herdade Barranco do Vale, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

A Herdade Barranco do Vale sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Herdade Barranco do Vale através dos contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente.

3.3 Todas as encomendas na Herdade Barranco do Vale só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Herdade Barranco do Vale de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Herdade Barranco do Vale têm um prazo máximo de pagamento de 72h. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos antes de as encomendas serem expedidas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Herdade Barranco do Vale para que em conjunto se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da Herdade Barranco do Vale são aceites pagamentos por meio de MBWAY (Para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, pagamento contra levantamento nas instalações da Herdade Barranco do Vale.

3.8 Os estados das encomendas na Herdade Barranco do Vale são compreendidos em 4 fases: Pendente, Em Processamento Em Espera e Finalizado.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Herdade Barranco do Vale;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes. O custo de transporte depende da quantidade da encomenda e do respetivo destino de entrega. O valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos adicionados, preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes será automaticamente calculado quando efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas / Levantamento em Loja Física HERDADE BARRANCO DO VALE

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda será entregue:

– 72 horas em Portugal Continental;
– Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
– Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
– Aproximadamente 7 a 15 dias úteis no resto do mundo.

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Herdade Barranco do Vale através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes poderão acompanhar o estado do envio através do link (tracking number) fornecido pela Herdade Barranco do Vale para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda.

5.5 Todos os produtos enviados pela Herdade Barranco do Vale devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Herdade Barranco do Vale através de um dos seguintes contactos.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Herdade Barranco do Vale através do e-mail geral@hvb.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A Herdade Barranco do Vale não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Herdade Barranco do Vale restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Herdade Barranco do Vale antes de encomendar.

5.8 A Herdade Barranco do Vale tem contratado serviços de transporte especializados para entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. No entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Herdade Barranco do Vale, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Herdade Barranco do Vale para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.12 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da encomenda na Herdade Barranco do Vale deverá selecionar a opção de envio “Levantamento na Loja.”

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Herdade Barranco do Vale que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.

c) Ao dirigir-se às instalações físicas da Herdade Barranco do Vale, sita em Estrada Municipal 510, Sítio dos Campilhos, 8375-021 São Bartolomeu de Messines, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Lei Aplicável

6.1 A Herdade Barranco do Vale reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Herdade Barranco do Vale através do e-mail geral@hbv.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos com defeito e envios equivocados, responsabilizando-se a Herdade Barranco do Vale pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 1 semana (7 dias) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Herdade Barranco do Vale assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Herdade Barranco do Vale proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Herdade Barranco do Vale não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Herdade Barranco do Vale não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Herdade Barranco do Vale estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Herdade Barranco do Vale informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.